A complexidade do problema exige um claro compromisso entre o maior número possível de países, numa fase da transição energética em que importa reduzir com firmeza a supremacia dos combustíveis fósseis, e buscar soluções alternativas inteligentes e transformadoras, apostando nas energias renováveis. O incentivo político é essencial e os compromissos globais podem fazer a diferença. Todos beneficiam com esta aposta: a indústria, a economia, o emprego, e seguramente o planeta e o ambiente. Pode dizer-se que é hoje consensual a perceção da necessidade de mobilizar de forma progressiva e concertada o que de melhor pode fazer a ciência, a tecnologia, a indústria, a inovação, e a sociedade em geral, em prol de um caminho que se deseja ecológico, inclusivo e próspero.
Os sucessivos acordos internacionais, em particular o acordo de Paris em 2015, comprometeram os países signatários no combate às alterações climáticas, através de um claro empenho nacional para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). O acordo de Paris identificou questões essenciais - mitigação, adaptação, finanças, tecnologias, formação - tendo ainda contemplado a análise aos desafios geopolíticos e económicos globais. Portugal apoiou sempre as propostas do painel científico da ONU, subscrevendo o apelo a cortes significativos nas emissões de GEE.
As emissões dos GEE e os seus efeitos no aquecimento do planeta, têm vindo a aumentar de forma consistente desde a era pré-industrial, em larga medida em resultado da expansão demográfica e do crescimento económico. À escala global, a energia permanece como a fonte principal de emissões poluentes, seguida da floresta, da agricultura e do uso do solo, da indústria, e dos sectores dos transportes e da construção. Os potenciais impactes das alterações do clima são conhecidos: a menor produtividade dos ecossistemas e a redução da disponibilidade de água e de alimentos; o movimento migratório imposto às comunidades mais vulneráveis; o agravamento da pobreza; o aumento de tempestades e outros eventos climáticos extremos, a alteração das correntes marinhas e, por consequência, dos padrões climáticos à escala local, o aumento do nível do mar e os seus efeitos sobre a orla costeira.
Nas próximas décadas o mundo terá de abdicar das fontes de energia fóssil por forma a evitar um aumento da temperatura global acima de 2ºC, patamar considerado incomportável. Para tal, as emissões mundiais de CO2 terão de baixar de 40% a 70% até 2050 e chegar a zero até 2100, segundo o IPCC, o painel científico da ONU para as alterações climáticas. Na prática, é o fim anunciado dos combustíveis fósseis, de onde resultam a maior parte das emissões de CO2.
O acordo de Paris representa o roteiro político indispensável para impulsionar um programa energético global com vista à progressiva descarbonização da economia, assente num conjunto de objetivos: 1. A utilização mais eficiente de energia; 2. O consumo crescente de energia de fonte renovável; 3. A redução da desflorestação e uma aposta na gestão florestal, em novas florestas e práticas agrícolas adaptadas, valorizando o sequestro e o armazenamento de carbono; 4. A promoção de estilos de vida e comportamentos informados para a mudança de paradigma.
Em coerência com os compromissos assumidos, Portugal dispõe de um plano para o combate às alterações climáticas, com linhas de orientação políticas e metas sectoriais de redução de emissões a desenvolver em conjunto com sectores como os transportes, a energia, a agricultura e a floresta. O país deverá reforçar a aposta nas energias renováveis, em especial a solar e a eólica, na mobilidade elétrica, na eficiência energética, na construção sustentável, na gestão da floresta, na inovação de práticas e opções agrícolas e florestais, nos planos de gestão da saúde em particular nas cidades, na prevenção das patologias diversas associadas ao clima, e na educação.
As políticas nacionais de ambiente têm inscrito as respostas do país ao impacte das alterações climáticas, identificando o papel estratégico das políticas públicas para a sua mitigação e adaptação. Lamentavelmente, tem havido alguma incapacidade para assegurar uma implementação consistente e firme ao longo dos ciclos políticos, mas é preciso reconhecer que no plano internacional também se tem verificado essa atuação intermitente, apesar do reconhecimento unânime dos efeitos potenciais das alterações climáticas na saúde humana, e no desenvolvimento das sociedades, afetando a disponibilidade de recursos essenciais, a gestão costeira, ou a biodiversidade, impondo uma política de ordenamento de território e organização das cidades adaptada a esta nova realidade. A recente COP 25 realizada em Madrid revelou exatamente esta dificuldade em conciliar os interesses nacionais com o esforço coletivo e urgente que a emergência climática impõe.
Com algumas exceções que não merecem esforço de análise, os líderes mundiais reconhecem hoje a gravidade das alterações climáticas e os seus impactos nas comunidades humanas, nos recursos naturais e nas infraestruturas. Por outro lado, a globalização vem transformando os modelos económicos, os mercados de trabalho, as relações industriais e os fluxos migratórios, sendo que milhões de pessoas trabalham hoje numa economia facilitada pela tecnologia digital e apoiada nos avanços da robótica e da inteligência artificial.
Ora esta conjugação representa uma extraordinária oportunidade para todos as regiões, enquadrada no objetivo de descarbonizar a economia até 2050, um compromisso coletivo para alcançar a meta de limitar o aumento de temperatura global do planeta. Precisamos de inspirar cada vez mais cidadãos europeus, apoiando uma transição ecológica que melhorará a nossa vida quotidiana: uma transição que promoverá novos empregos e uma melhor qualidade de vida, assegurando à Europa uma posição relevante na economia global, e tornando-a impulsionadora de uma agenda global de sustentabilidade, de equidade e de paz. É essa visão que deve orientar a construção do projeto europeu e esta a visão que parece inspirar o novo acordo ecológico europeu (EU Green Deal).
Há uma crescente afirmação de uma cidadania global que atua e influencia, e há igualmente um reconhecimento por parte das empresas e lideranças locais de que as políticas para um desenvolvimento sustentável e ação climática vão ao encontro dos seus interesses e dos interesses dos consumidores, económica e eleitoralmente. As políticas de promoção da sustentabilidade são as políticas mais transformadoras, mais racionais e mais inteligentes que qualquer organização ou comunidade pode adotar. É o momento para assumir a agenda política que os cidadãos do mundo reclamam: uma aposta ousada e firme numa economia verde, circular e descarbonizada. Os cidadãos europeus que hoje se manifestam nas ruas, de todas as proveniências e idades, estão mais conscientes do que nunca da crise climática. Eles exigem que os seus líderes percebam o momento crítico da história e que respondam à emergência climática e à crise da biodiversidade, construindo as soluções políticas e atuando em favor da paz, pelo bem-estar e pela justiça dos povos, e pela preservação de um planeta que acolhe uma extraordinária diversidade de formas de vida.
Helena Freitas, Professora na Universidade de Coimbra e membro do Clube de Lisboa
Artigo publicado originalmente na revista Rua Larga, Março 2020
Imagem: Impacto de um tufão nas Filipinas, 2013. UN Photo / Evan Schneider