Intervenção da Secretária de Estado da Defesa na Conferência sobre Fragilidade dos Estados

S. Exa. a Secretária de Estado da Defesa Nacional de Portugal, Ana Santos Pinto, encerrou os trabalhos da 1ª Conferência sobre Fragilidade dos Estados, realizada dia 25 de junho de 2019.

No discurso de encerramento, a Prof. Doutora Ana Santos Pinto realçou as alterações ao nível conceptual e o nosso ententimento comum sobre a "fragilidade do Estado". Referiu a abordagem de Portugal na resposta a emergências complexas e crises, nomeadamente através de missões com uma forte compotente de formação de militares e forças de segurança, embora com a noção da complexidade dos contextos e da dificuldade dos resultados. As respostas da comunidade internacional deverão ter em conta, cada vez mais, as aspirações das comunidades locais e ser mais eficazes na promoção da paz e da estabilidade. Tal passa, necessariamente, por processos paralelos e simultâneos de construção do Estado e da paz.

Neste sentido, a ligação entre segurança e desenvolvimento parece evidente em termos conceptuais, mas difícil de implementar na prática, pois nenhum dos lados deste nexo tem mostrado vontade de rever a sua abordagem nem existe um debate aprofundado sobre como adaptar essas formas de atuação, para que cumpram da melhor forma os seus objetivos.

Salientou ainda as limitações das abordagens à fragilidade dos Estados, expressas nomeadamente pela nossa visão da sustentabilidade. Quando falamos de recursos naturais, teremos necessariamente de debater recursos vitais para a vida humana, como a terra e a água, e não apenas os recursos extrativos (a "commodification of nature", que é uma tendência nos mercados mundiais). Por um lado, a natureza é um Bem Global Comum, mas não existe doutrina sobre a governação e gestão conjunta destes recursos. Por outro lado, a discussão deve ter como enfoque central as formas como a atividade económica pode continuar a promover o bem-estar das pessoas (tendo em conta as comunidades locais), em equilíbrio com as pressões ambientais do planeta.  O debate sobre recursos naturais implica, assim, o debate sobre os modelos de organização política e social, incluindo sobre uma redistribuição da riqueza que assegure prosperidade para todos.

 

"Addressing state fragility cannot only mean promoting reforms of state institutions. Adopting a new constitution, new laws on fighting corruption, creating a new police force, or training and equipping the military will be insufficient, if we do not complement this institutional, formal dimension, with the substantive social-political robustness of the community". Leia o discurso na íntegra aqui.

 

 

As Conferências sobre Estados Frágeis são uma iniciativa conjunta do Clube de Lisboa e do g7+. A OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I.P., a Câmara Municipal de Lisboae o IMVF - Instituto Marquês de Valle Flor são parceiros desta conferência.